O seu carrinho 

Condições de Utilização

1. Estas condições de utilização ('Condições de Utilização') aplicam-se ao https://www.empowerDX.pt ('Website'), incluindo quaisquer atualizações, e quaisquer utilizadores finais ('Utilizador') e são suplementares a quaisquer outros termos e condições que regulam a relação entre o Laboratório de Análises Clínicas J. Pinto de Barros, S.A. e o Utilizador.

2. O Website, bem como estas Condições de Utilização, podem ser sujeitos à alteração discricionária do design, âmbito e conteúdo funcional a qualquer momento, sem notificação prévia aos Utilizadores.

3. Todos os dados estão protegidos ao nível padrão da indústria, e podem incluir, por exemplo, medidas como técnicas avançadas de encriptação ou controlos de acesso sofisticados. No entanto, os Utilizadores reconhecem e concordam que qualquer utilização de tecnologias associadas à sociedade moderna de informação, pode nunca ser completamente privada ou segura e qualquer informação transmitida ou inserida no website pode eventualmente ser lida ou intercetada por outros.

4. O Website pode conter links para websites independentes de terceiros ('Sites de terceiros'), sendo que o primeiro não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo, nem por quaisquer dados fornecidos aos sites de terceiros (se aplicável).

5. Os Utilizadores são os únicos responsáveis por quaisquer informações que identifiquem, estejam relacionadas, descrevam, ou que sejam eventualmente capazes de ser associadas a uma pessoa identificada ou identificável (pessoa singular), ou que possam estar ligadas, direta ou indiretamente, a um determinado indivíduo ou agregado familiar em determinadas jurisdições ('Dados Pessoais'). Os Utilizadores são ainda os únicos responsáveis por qualquer outro tipo de informações preenchidas e fornecidas pelos próprios e por quaisquer consequências que possam surgir através do upload, publicação, transmissão, ligação, ou publicação a qualquer autoridade governamental, se necessário ou oficialmente solicitado.

6. As informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores em relação à sua utilização do Website, tais como âmbito, finalidade ou direitos sobre dados pessoais, encontram-se descritas em Política de Privacidade, publicada separadamente no Website.

7. O Website pode utilizar cookies em alguns casos específicos para permitir o seu bom funcionamento, realizar análises de tráfego e outros fins, sujeitos às preferências do Utilizador e consentimento concedido. As operações de cookies, bem como as opções disponíveis das preferências dos Utilizadores estão descritas em detalhe na Política de Cookies, publicado no Website.

8. Os Utilizadores têm o direito de utilizar o Website apenas na medida descrita no próprio e nos termos e condições que regulam a relação com o Utilizador. Qualquer outra utilização do Website é uma violação das presentes Condições de Utilização e pode causar repercussões administrativas, civis ou criminais.

9. Os Utilizadores do Website devem: a) não o copiar, quer em parte, quer integralmente; b) não alocar, sub-licenciar, atribuir, traduzir, fundir, adaptar, variar ou modificar o Website; c) não efetuar alterações ou modificações na totalidade ou em parte do Website, nem permitir que o Website ou qualquer parte deste, seja combinado ou incorporado em quaisquer outros programas, portais ou websites; não desmontar, decompor, reverse-engineer ou criar trabalhos baseados na totalidade ou em parte do Website, bem como tentar levar a cabo alguma ação afim, exceto na medida em que for de outra forma aplicável pela lei.

10. Os Utilizadores do Website devem: a) não o utilizar de maneira ou propósito ilícitos, ou de qualquer forma inconsistente com estas Condições de Utilização, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, hackeando o Website ou inserindo código malicioso, incluindo vírus ou dados nocivos; b) não infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros em relação à sua utilização do Website na medida em que tal utilização não seja licenciada pelas presentes Condições de Utilização; c) não transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou que seja, na nossa opinião, de outra forma censurável em relação à sua utilização do Website; d) Não utilizar o Website de forma a danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer sistemas de informação do fornecedor, ou de segurança, ou interferir com outros utilizadores; e e) não recolher quaisquer informações ou dados do Website, ou tentar decifrar quaisquer transmissões de, ou para, os servidores que o executam.

11. Os Utilizadores devem manter as suas credenciais de login (especificamente as palavras-passe) e quaisquer outros dados da conta, seguros e confidenciais.

12. Todos os direitos de propriedade intelectual do Website, bem como todos os materiais (incluindo texto, imagens, logotipos, marcas comerciais, links, tecnologias) utilizados em, para, ou em conexão com o Website, são nossos ou dos nossos licenciadores. Os direitos no Website são licenciados (não vendidos) aos Utilizadores, pelo que os Utilizadores não têm direitos sobre o Website além do direito de o utilizar de acordo com os termos especificados que são fornecidos ao Utilizador individualmente, ou à empresa ou instituição, em nome do qual o Utilizador é nomeado para utilizar o Website (por exemplo, em nome do nosso cliente) e destas Condições de Utilização.

13. Em caso de violação das presentes Condições de Utilização, o fornecedor do Website tomará medidas reativas adequadas que podem incluir a restrição da capacidade do Utilizador de utilizar o Website total ou parcialmente, sem aviso prévio, bem como estar sujeito a responsabilidade administrativa, civil ou criminal.

14. O Website é desenvolvido e mantido de acordo com os padrões da indústria de forma a mantê-lo seguro, preciso, atualizado e livre de bugs e garantir a sua utilização ininterrupta e sem erros, no entanto, sem garantia de que assim seja. É fornecido aos Utilizadores "como está" e pode, ocasionalmente, ficar indisponível, total ou parcialmente, devido a manutenção técnica ou interrupções nas comunicações, portanto, tais bugs/erros ou perturbações técnicas, incluindo, sem limitação, qualquer perda ou distorção de quaisquer dados não resultam em qualquer responsabilidade por tais ocorrências ao seu fornecedor.

15. Com exceção de qualquer responsabilidade legal que não possa ser excluída por lei (por exemplo, por morte ou danos pessoais) ou decorrente de leis aplicáveis à proteção dos Dados Pessoais, o Website é entregue aos Utilizadores sem qualquer responsabilidade legal e, por conseguinte, não cria qualquer responsabilidade que possa resultar da sua utilização para quaisquer: (a) perdas que: (i) não eram previsíveis para si e para nós quando o contrato foi firmado; (ii) que não tenham sido causadas por qualquer violação da nossa parte; (b) perdas de negócio; e (c) perdas para os não consumidores.

16. Quaisquer questões relacionadas com estas Condições de Utilização, bem como informações sobre irregularidades detetadas nas operações do Website podem ser submetidas pelos Utilizadores para o seguinte endereço: support@shop.empowerdx.pt.

17. Estas Condições de Utilização estão sujeitas às leis e jurisdição descritas nos termos em separado, com base nas quais é fornecido individualmente ao Utilizador, ou à empresa, ou instituição em nome do qual o Utilizador é nomeado, para utilizar o Website. Noutros casos, as Condições de Utilização estão sujeitas às leis de Portugal e respetivos tribunais nacionais.