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Politica de Privacidade

Controlador de Dados

Laboratório de Análises Clínicas J. Pinto de Barros, S.A. Rua Monte de Além, n.º 62 4580-733 Sobrosa | Portugal

Representado por: Paulo Canedo Poderá entrar em contacto com nosso responsável pela privacidade de dados **support@shop.empowerdx.pt ** Laboratório de Análises Clínicas J. Pinto de Barros, S.A. Rua Monte de Além, n.º 62 | 4580-733 Sobrosa | Portugal Telefone: +351 255 102 108

Âmbito da Política de Privacidade

O legislador entende por tratamento de dados pessoais as atividades de recolha, registo, organização, ordenação, armazenamento, adaptação ou alteração, leitura, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento de dados. Fornecimento, correspondência ou vínculo, restrição, exclusão ou destruição de dados pessoais. Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável. Esta declaração de proteção de dados trata dos dados pessoais dos utilizadores da nossa oferta de e-commerce. Geralmente, são pessoas que ativam os testes de saúde disponíveis comercialmente por meio da página especificada e consultam os seus resultados. Como cliente, pode adquirir os nossos testes de saúde, ativá-los na nossa plataforma, enviar a amostra que colheu para o nosso laboratório e receber um perfil genético após a conclusão dos testes. A Eurofins Genomics Europe Genotyping A/S cria o perfil genético da amostra. A OverGenes cria a avaliação do perfil genético. O acesso só é possível através da oferta de e-commerce. Se as explicações se referirem apenas a uma área, isso será mencionado explicitamente. Além disso, são fornecidas informações sobre o processamento de dados e direitos de acesso.

Que dados pessoais tratamos?

P = campos obrigatórios

Criação de conta sem solicitar ou ativar um kit de teste

• Sobrenome, nome P
• Endereço de correio P
• Número do cliente -> é gerado automaticamente

Criação de conta com pedido ou ativação do kit de teste (incluindo ativação do "kit de Oferta")

• Sobrenome, nome P
• Data de Nascimento P
• Género P
• Endereço de correio eletrónico P
• ID do Kit Teste P -> apenas para ativações Se um kit de teste for ativado, esses dados serão utilizados para outros processos (por exemplo, transmissão dos resultados).

Processamento de Resultados de Pesquisa

Os resultados dos pedidos encomendados via www.empowerdx.pt são carregados nesta mesma plataforma e pode ser feito o download por utilizadores autorizados no seu perfil de utilizador. Estes dados ficam disponíveis por 3 anos. A plataforma informa o utilizador via e-mail sobre os resultados disponíveis.

Fontes de dados

Recolhemos os dados pessoais, relevantes para o pedido, diretamente das informações que coloca no site.

Segurança de Transmissão

Assim que uma conexão com a nossa plataforma é estabelecida e os dados são inseridos e transmitidos durante a criação/ativação/pedido da conta, todo o tráfego de dados com o dispositivo final selecionado e o nosso servidor é encriptado. A localização do servidor está dentro da UE (Paris). O domínio e o banco de dados associado estabeleceram medidas de segurança de dados adequadas (medidas técnicas e organizacionais de acordo com o Artº. 32 DSGVO) que protegem o consumidor contra acesso não autorizado. Os dados são transferidos para nossos laboratórios parceiros na Dinamarca (Eurofins Genomics Europe Genotyping A/S) e na Espanha (Overgenes) para o exame das amostras enviadas. Os dados são armazenados num chamado armazenamento de blob do Microsoft Azure usando um CSV automatizado Arquivo. O armazenamento de blobs é encriptado, usando a chamada chave SAS.

Informação sensível Os dados sensíveis, ou seja, categorias especiais de dados pessoais, são processados através do nosso site.

Uso de cookies O que são cookies?

Cookies são informações armazenadas em formato de texto no seu dispositivo final enquanto usa o nosso site. Essas informações de texto tornam o uso do programa mais eficaz. É feita uma distinção entre cookies de sessão, que são excluídos assim que fecha o navegador; e cookies permanentes, que são armazenados além da sessão individual. Os cookies podem conter dados que permitem reconhecer o dispositivo utilizado. Em alguns casos, no entanto, os cookies contêm apenas informações sobre determinadas configurações que não podem ser relacionadas a indivíduos.

Para que tratamos os seus dados pessoais e com que base legal?

O objetivo do processamento dos dados é analisar testes de saúde para clientes. Além disso, o objetivo do processamento de dados pessoais ao usar a plataforma www.empowerdx.pt é fornecer o perfil genético através da plataforma. Os seus dados como utilizador serão registados e processados para proteger os resultados do teste contra acesso não autorizado e para garantir uma operação sem problemas. A base legal é exclusivamente o seu consentimento (Artº. 6º, 1 a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD).

Para onde transferimos dados e porquê

Importante: em nenhuma circunstância vendemos ou repassamos os seus dados pessoais a terceiros que não estejam mencionados nesta declaração de proteção de dados! Respeitamos a proteção dos seus dados pessoais e apenas transmitimos informações sobre si se tal for exigido por lei, se tiver dado o seu consentimento ou para cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais

Laboratórios Parceiros

Os dados essenciais obtidos, são partilhados com os nossos laboratórios parceiros, para o exame das amostras enviadas, obrigando-se estes ao mesmo sigilo e confidencialidade.

<u>Os seguintes dados são transmitidos:</u>

• ID do kit de teste -> para identificação
• Nome -> para saudação no relatório
• Data de Nascimento
• Género -> para refinar a análise
• Tipo de teste

Transferências internacionais de dados/transferência de dados para países terceiros

Em países fora da União Europeia (e do Espaço Económico Europeu "EEE"), pode não haver um nível comparável de proteção de dados. Em conexão com o desenvolvimento da plataforma e seu suporte, usamos provedores de serviços localizados em países terceiros fora da União Europeia (por exemplo, Índia). Você também concorda com esta possível transferência de dados com o seu consentimento ao registar-se (Artº 49, parag. 1 a) do RGPD). Para o desenvolvimento adicional dos nossos sistemas e programas de IT e melhoria de nosso atendimento ao cliente, o acesso a dados pela Eurofins IT Solutions India Pvt Ltd. e Mphasis Ltd. ocorre.

Eurofins IT Solutions India Pvt Ltd.

Maruti Platinum Campus

Kundalahalli Main Rd

Opp HDFC Bank

AECS layout

Bengaluru, Karnataka 560037

India

Telephone: +91 80 61177600 | eitsi_careers@eurofins.com

Mphasis Ltd.

Bagmane Parin Building Block-A

Bagmane Technology Park Byrasandra

CV Raman Nagar Bangalore 560 093 Karnataka

India

Telephone +91 80 4004 7000

Dados afetados e categorias de dados: nomes, endereços, identidades, datas de nascimento e género. Para proteger os seus dados, celebramos um contrato com os prestadores de serviços em países terceiros para processamento de pedidos e as cláusulas contratuais padrão fornecidas pela Comissão da UE.

Períodos de exclusão

Dados de criação de conta/dados de conta de utilizador Os dados pessoais necessários para criar uma conta de utilizador, sem ativação dos kits de teste, serão armazenados por 3 anos e depois excluídos. Os dados pessoais necessários para criar uma conta de utilizador, quando os kits de teste forem ativados, serão armazenados pelo menos 3 anos, enquanto os resultados estiverem disponíveis. Após exclusão de todos os resultados, a conta do utilizador será eliminada após mais 3 anos de inatividade.

Dados de pedidos e resultados de testes - laboratórios parceiros

Os dados do pedido e os resultados dos testes (dados brutos) para os testes realizados são enviados à OverGenes pela Eurofins Genomics Europe Genotypisierung A/S, depois armazenados por 3 meses e de seguida excluídos. Os dados brutos transmitidos para os exames realizados são armazenados na OverGenes por 3 anos e depois apagados. Durante esse tempo, novas avaliações com outras questões são possíveis a partir desses dados brutos sem a necessidade de nova amostragem. As avaliações são transmitidas pelo OverGenes, armazenadas por 3 meses e depois excluídas.

Decisões automatizadas

Não há decisões automatizadas.

Direito à informação e retificação

O consumidor tem o direito de receber informações sobre quais os seus dados pessoais estamos a processar. Se essas informações não estiverem corretas, poderá solicitar-nos a correção dos dados e, se as informações estiverem incompletas, poderá complementá-las. Se tivermos transmitido seus dados a terceiros, informaremos os terceiros relevantes se a situação legal for adequada.

Direito ao apagamento

Poderá solicitar a exclusão imediata dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Quando suas informações pessoais já não forem necessárias para os fins para os quais foram recolhidas;
• Se revogou o seu consentimento e não há outra base legal para o processamento de dados;
• Se se opuser ao processamento e não houver motivos legítimos para o processamento de dados;
• Se os seus dados estiverem a ser processados ilegalmente;
• Caso os seus dados pessoais devam ser excluídos para cumprimento de obrigações legais. P.f. observe que, antes de excluir os seus dados, precisamos verificar se não há motivo legítimo para processar seus dados pessoais.

Direito à restrição de processamento

Poderá pedir-nos para restringir o processamento dos seus dados pessoais por um dos seguintes motivos:

• Se contestar a exatidão dos dados até que tenhamos a oportunidade de verificar a exatidão dos mesmos;
• Se os dados estiverem a ser processados ilegalmente, mas solicitar apenas que o uso dos dados pessoais seja restrito em vez de ser excluído;
• Se já não precisarmos dos dados pessoais para fins de processamento, mas você ainda precisar deles para fazer valer, exercer ou defender reivindicações legais;
• Se você apresentou uma objeção ao processamento e ainda não está claro se os seus interesses legítimos superam os nossos.

Direito de objeção e revogação

Tem o direito de objeção e revogação de acordo com o Artº 21 do RGPD. Pode revogar o seu consentimento para o tratamento a qualquer momento sem apresentar motivos, tendo em vista o futuro. Dependendo do estágio em que se encontra o processamento do seu pedido, os seus dados pessoais podem ser excluídos imediatamente ou após a expiração dos requisitos legais de retenção.

Direito à portabilidade de dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu para processamento, num formato transferível e legível por máquina, mediante solicitação.

Direito de reclamar à autoridade supervisora (nos termos do Artº 77 GDPR)

Tentaremos sempre processar, o mais rapidamente possível, as suas dúvidas e reclamações para proteger os seus direitos de acordo. No entanto, dependendo da frequência das consultas, pode levar até 30 dias para que possamos informá-lo mais sobre a sua solicitação. Se demorar mais, iremos informá-lo imediatamente sobre os motivos do atraso e discutir o procedimento adicional consigo. Em alguns casos, não podemos ou não conseguimos fornecer nenhuma informação. Se legalmente permitido, informaremos o motivo da recusa em fornecer informações. Se ainda não estiver satisfeito com nossas respostas e reações ou acreditar que estamos a violar a lei de proteção de dados aplicável, poderá apresentar uma reclamação ao nosso responsável pela proteção de dados ou à autoridade supervisora responsável.